Aviso Legal
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2.- OBJETO
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3.- ACESSO E USO DA WEB
3.1.- Acesso e uso gratuito da web. O acesso é gratuito para todos os usuários, exceto em tudo relacionado ao custo de conexão por meio de telecomunicações de rede, fornecido pelo provedor dos usuários.
3.2.- Cadastro do usuário. Geralmente, o acesso e o uso da Web não exigem assinatura ou registro prévio dos usuários.
3.3.- Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O usuário aceita fornecer informações completas e corretas no questionário de contato. No caso de crianças menores de treze anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de seus dados pessoais. Em qualquer caso, não serão cobrados dos menores aspectos como situação profissional e econômica ou privacidade de outros membros de sua família, sem o devido consentimento. Se você tem menos de treze anos e acessou este site sem avisar seus pais, não deve se registrar como usuário. Neste site, os dados pessoais do usuário são cuidadosamente respeitados. Como usuário, você deve saber que seus direitos estão garantidos.
4.- CONTEÚDO DO SITE
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5.- MEDIDAS DE SEGURANÇA
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8.- NAVEGAÇÃO
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10.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
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